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“grau de ilicitude médio/ baixo”

É que há momentos, instantes, contratempos, segundo se pode entender deste acórdão do Tribunal do Porto: “a sua [do violador] actividade delituosa se prolongou ‘apenas’ durante alguns momentos” (in JN) . Ou, como se usava dizer, “há horas más”. O que, pelo que se depreende da decisão de quem julga estas coisas, não foi o caso: foram “alguns momentos” que não chegam a ser longos.

O Tempo é relativo, já alguém suspeitara e os juízes conselheiros o afirmam: “a privação de liberdade das vítimas se cifrou em alguns momentos que não terão ao atingido uma hora“.

E quando ao tempo do momento da “privação de liberdade” (necessariamente curto, sugerem os meritíssimos) se junta a “astúcia” do procedimento usado (e logo o”mais suave”), o acórdão parece beber nas páginas da Ilíada e da Odisseia onde Homero louva o astuto Ulisses pelo modo como consegue levar seus propósitos avante.  E vai daí nova redução de pena para o sequestrador/violador reincidente. Justo. Justíssimo.

nota final: isto lembra-me outro famoso acórdão, o da “coutada do macho ibérico“.



miopia ou burrice?

Nestas polémicas da ASAE, tribunais e legislação, fico sempre na dúvida se esta última é simplesmente mal feita, se é mal interpretada ou se é mal aplicada, mas, no fundo, no fundo, cada vez estou mais convencido de que além da burrice, há má-fé.

Agora, viraram-se contra a Confraria do Pão!

não estando, destarte, comprometida ou sequer postergada a actividade primeira da arguida, qual seja, a de divulgar e enaltecer as qualidades do pão produzido de acordo com métodos tradicionais (acórdão do tribunal do Redondo)

não estando, destarte, comprometida ou sequer postergada a actividade primeira da arguida, qual seja, a de divulgar e enaltecer as qualidades do pão produzido de acordo com métodos tradicionais (acórdão do tribunal do Redondo)

Mais adequado seria considerar a Confraria um Laboratório experimental sobre o pão tradicional alentejano. Quando recentemente a Assembleia da República legislou sobre o teor de sal do pão e o fixou (no máximo) em 14 gramas por Kilo, há 2 anos que vínhamos experimentando essa redução – em sucessivas amassaduras e sem descaracterizar o pão – e, com grande regozijo e mais valia para a Saúde Pública – tínhamos atingido valores à volta das 9 gramas de sal por Kilo.

Nós, não nos movimentamos no mercado do pão. O pão, para nós, não é uma mercadoria (uma “commodity” como se diz na moderna linguagem técnica), mas uma parte indissociável de todos nós – portugueses – que apostamos em preservar. É, portanto, um bem patrimonial valioso que não merece o tratamento de um vulgar produto para ser introduzido na senda mercantilista. Património é uma coisa totalmente diferente. Para nós é um bem, materialmente irrelevante mas que está carregado de uma insubstituível herança.

Portanto, a decisão judicial, ao incorporar a produção de pão tradicional da Confraria no regime geral das padarias relativos à Saúde Pública e da Segurança e Higiene Alimentar, passa ao lado da especificidade e desvaloriza o património tradicional que foi sendo construído, sem regulamentação específica, ao longo de séculos pelas populações.
(in Confraria do Pão via A Origem das Espécies)

“raparigas novas, mas mulheres feitas”

(…) as duas ofendidas, raparigas novas, mas mulheres feitas, não hesitaram em vir para a estrada pedir boleia a quem passava, em plena coutada do chamado «macho ibérico».

 apanhada na coutada

 É impossível que não tenham previsto o risco que corriam; pois aqui, tal como no seu país natal, a atracção pelo sexo oposto é um dado indesmentível e, por vezes, não é fácil dominá-la.

Assim, ao meterem-se as duas num automóvel justamente com dois rapazes, fizeram-no, a nosso ver, conscientes do perigo que corriam, até mesmo por estarem numa zona de turismo de fama internacional, onde abundam as turistas estrangeiras habitualmente com comportamento sexual muito mais liberal e descontraído do que a maioria das nativas.

 De resto, as duas ofendidas deviam já ser raparigas de comportamento sexual experiente e desinibido (…)

(acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 18 de Outubro de 1989, publicado no BMJ nº 390, de Novembro de 1989, página 160 e seguintes) [in Cinco Dias]

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