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pode o pecado ir a referendo?

Deverá o direito dos padres ao casamento ser referendado?

Considero um sinal do fim dos tempos (2012…será?) esta abertura recente da Igreja Católica (em Portugal pelo menos)  ao debate e ao referendo sobre o matrimónio entre pessoas do mesmo sexo. Este fim-de-semana mesmo, li um artigo de opinião no Público (sem link para não assinantes) a defender o referendo por toda uma série jurídica de razões assinado por um senhor padre-cura. Isso choca-me.

Imaginem há 50, 100, 300 nos atrás, um padre assumir o direito dos fiéis (e infiéis) de decidir se é (ou não) legítimo o casamento entre pessoas do mesmo sexo! Já o casamento entre sexos opostos ter como opção o civil em contraposição ao religioso foi um trauma danado para a sociedade. Depois veio o flagelo do divórcio entre pessoas que Deus uniu ( e para sempre, como se sabe). E, entretanto, há cada vez mais gente a ter filhos fora do casamento.

Se a Igreja Católica portuguesa tem aceite estes flagelos com resignação, a verdade é que não achou por bem referenda-los. A interrupção voluntária da gravidez foi a referendo e creio que nenhum padre defendeu essa consulta. Também é verdade que o padre-cura acima referido assinava o artigo na qualidade de vice-presidente duma associação de famílias (não sei se numerosas ou monoparentais, mas isso não é relevante).

Receio, portanto, que um destes dias apareça outro padre-cura a defender um referendo para decidir se os padres podem ou não casar.

referendo (3)

O que me aborrece mais nesta polémica (fazer ou não referendo ao Tratado de Lisboa) é que o tema é demasiado extenso e complexo para ser condensado numa pergunta simples e directa: “É a favor da rectificação do Tratado de Lisboa, sim ou não?”

Ou seja, não há assunto para referendar de modo sério e eficaz.

Melhor ou pior, o Tratado é uma saída estratégica com o aval de todos os governos da Comunidade para resolver os problemas inerentes duma Europa com mais de duas dezenas de países e a expectativa de ver entrar alguns mais. Pô-lo em causa com uma nega implica a apresentação de alternativas, ou assim deveria ser.

Colocar sua ratificação a nível do parlamento é dar-lhe a possibilidade de ser discutido e votado com seriedade e responsabilização política das partes.Não que acredite na qualidade da discussão parlamentar, mas a tomada de posição de cada partido, o debate nos media (blogues incluidos, pois claro), sempre causarão alguma agitação sobre um tema que anda afastado desde sempre: “que comunidade queremos?”

Já num referendo, o foco da discussão política será o texto da pergunta (sempre inadequado, muitas vezes incompreensível) e a agitação de meia-dúzia de ideias feitas para provocar insegurança e adesão irreflectida ou mal-fundamentada a uma das opções. Ah, e a sempre presente polémica da eficácia dos referendos com menos de 50% dos eleitores a se deslocarem às urnas…

E é de admirar que seja assim, quando o grande tema do dia (todos os dias desde há uma, duas semanas) é uma famigerada lei anti-tabaco?

  

Tratado de Lisboa (2) ou “minha carta ao Pai Natal”

Não acredito que o tal directório dos grandes países consiga impor um diktat contra os interesses dos restantes membros da Comunidade: esse é um fantasma recorrente da história europeia, uma ilusão permanente dos líderes das grandes potências, que as rivalidades, as vizinhanças e o interesse comum sistematicamente contrariam. (mais…)

referendo(2)

O ideal, para uma pergunta ser colocada em referendo, é estar implicada a consequência dum sim e dum não.

“É a favor da Regionalização, sim ou não?” Se sim, os deputados vão propor e votar projectos de regiões, com suas delimitações geográficas e competências. Se não, como fica? Fica como está ou também fica explícita alguma mudança no sentido da “descentralização”?

É a favor da IVG até às 10 semanas, sim ou não?” Se sim, os deputados vão propor e votar a legislação que permita a IVG. Se não, fica como está ou fica explícita alguma coisa como condenar as mulheres que cometem o aborto, mas sem as levar à prisão?

E com o Tratado de Lisboa, como será?

Tratado de Lisboa

Para um cidadão português, anónimo, pouco informado, mas razoavelmente interessado, como me sinto, a Comunidade Europeia é o espaço natural para os países europeus partilharem um destino comum através duma estratégia de integração e de acção conjunta no Mundo.

Do projecto abandonado da Constituição Europeia simpatizava muito com a ideia duma bandeira (a actual bandeira da Comunidade), dum hino (o Hino à Alegria), a divisa (a união na diversidade) e a menção do euro ser a moeda da União. Curioso, porque nunca tive particular estima pelos simbolos enquanto simbolos nacionais, já que estes definem uma identidade versus uma diferença, enquanto que os simbolos comunitários exprimem bem o principio declarado na divisa. (mais…)

referendo

Estas coisas dos referendos são um pouco paradoxais: quando se fez um a propósito da Regionalização, a pergunta (que eram duas) era algo difícil de descodificar; já a propósito da interrupção voluntária da gravidez, a pergunta (em ambos os referendos, porque foram repetidos com anos de intervalo)  era directa mas com ressalvas a mais para uma clara interpretação.

Ora, o paradoxo consiste em colocar uma questão para apreciação popular cujo alcance ou significação não é de fácil entendimento. E não vale a pena dizer que todas as questões a referendar são necessariamente complexas, porque a sua redação pode, e deve, ser simplificada.

Nos casos citados, a pergunta podia ter sido : “É a favor da regionalização?” “É a favor da interrupção voluntária da gravidez até às tantas semanas?”

E ficava assente que, em caso da maioria decidir-se pela afirmativa, os parlamentares comporiam a legislação adequada e de acordo com as tomadas prévias de posição dos respectivos partidos, a respeito do assunto. Porque, queira-se ou não, a complexidade destes temas não se compadece com uma consulta popular mais detalhada.

Num referendo, o que interessa é a consulta popular para a tomada de posição sobre algo para o qual nem os partidos políticos se sentem legitimados, apesar da sua representatividade eleitoral. 

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