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droga

Por vezes descubro que Portugal consegue surpreender pela positiva em áreas a que, habitualmente, não associo nem a nossa cultura política, nem a nossa legislação. Provavelmente, fruto das nossas “élites” ou de certas “forças fracturantes” ou de alguma “engenharia social”. Pelos vistos, funciona:

The report also sets forth the data concerning drug-related trends in Portugal both pre- and postdecriminalization. The effects of decriminalization in Portugal are examined both in absolute terms and in comparisons with other states that continue to criminalize drugs, particularly within the EU.

The data show that, judged by virtually every metric, the Portuguese decriminalization framework has been a resounding success. Within this success lie self-evident lessons that should guide drug policy debates around the world. (in Cato Institute)

"More significantly, none of the nightmare scenarios touted by preenactment decriminalization opponents — from rampant increases in drug usage among the young to the transformation of Lisbon into a haven for "drug tourists" — has occurred"

 

Porque, da China aos Estados Unidos, o combate ao tráfico da droga bate forte nos consumidores, pequenos traficantes e pequenos produtores. Em linguagem de mercado, isso significa entregar o circuito da produção até à distribuição às “grandes corporações” mafiosas. Tornando o consumidor num cúmplice. Mas há pior, muito pior, claro:

El problema no es policial sino económico. Hay un mercado para las drogas que crece de manera imparable, tanto en los países desarrollados como en los subdesarrollados, y la industria del narcotráfico lo alimenta porque le rinde pingües ganancias. Las victorias que la lucha contra las drogas pueden mostrar son insignificantes comparadas con el número de consumidores en los cinco continentes. Y afecta a todas las clases sociales. Los efectos son tan dañinos en la salud como en las instituciones. Y a las democracias del Tercer Mundo, como un cáncer, las va minando.

¿No hay, pues, solución? ¿Estamos condenados a vivir más tarde o más temprano, con narco-Estados como el que ha querido impedir el presidente Felipe Calderón? La hay. Consiste en descriminalizar el consumo de drogas mediante un acuerdo de países consumidores y países productores, tal como vienen sosteniendo The Economist y buen número de juristas, profesores, sociólogos y científicos en muchos países del mundo sin ser escuchados. (…)

El obstáculo mayor son los organismos y personas que viven de la represión de las drogas, y que, como es natural, defienden con uñas y dientes su fuente de trabajo. No son razones éticas, religiosas o políticas, sino el crudo interés el obstáculo mayor para acabar con la arrolladora criminalidad asociada al narcotráfico.

(Vargas Llosa in El País)

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tradição e direitos humanos

Passar, em poucas dezenas de anos, duma situação criminal ao reconhecimento legal do direito ao matrimónio é uma evolução simplesmente admirável.

Atente-se ao detalhe: quando eu nasci e durante os anos da minha juventude, ninguém era livre para manter uma relação consentida com alguém do mesmo sexo. A homossexualidade só foi descriminalizada em 1982. Em 2009, até a Igreja Católica pugnou pelo referendo ao direito ao casamento entre pessoas do mesmo sexo: “A iniciativa de pedir o referendo é dos cidadãos. Sei que muitos deles são católicos” (José Policarpo, cardeal patriarca in Agência Ecclesia).

A mesma Igreja que ainda classifica a homossexualidade como uma coisa assim muito, mas muito “desordenada”*, tem bispos em Portugal que pretendem “designar e tratar, com respeito e verdade, tal relação para que todas as pessoas homossexuais sejam protegidas e defendidas nos seus direitos humanos” (Ilídio Leandro, bispo de Viseu in Agência Ecclesia). Portugal é mesmo um caso digno de estudo!

Serão “poucas” as pessoas que vão aproveitar a nova lei? É esta uma questão “menor”? Como disse alguém que sabe do que fala e luta pelo que pensa: As pessoas de quem estamos a falar nasceram numa sociedade largamente homofóbica, à semelhança da experiência terrível do racismo para muitas pessoas negras em várias sociedades, e à semelhança da experiência terrivel do sexismo para muitas mulheres. (Miguel Vale de Almeida in Público)

*Apoiando-se na Sagrada Escritura, que os apresenta como depravações graves (103) a Tradição sempre declarou que «os actos de homossexualidade são intrinsecamente desordenados» (104). São contrários à lei natural, fecham o acto sexual ao dom da vida, não procedem duma verdadeira complementaridade afectiva sexual, não podem, em caso algum, ser aprovados.(…) As pessoas homossexuais são chamadas à castidade.” (in Catecismo da Igreja Católica)

miopia ou burrice?

Nestas polémicas da ASAE, tribunais e legislação, fico sempre na dúvida se esta última é simplesmente mal feita, se é mal interpretada ou se é mal aplicada, mas, no fundo, no fundo, cada vez estou mais convencido de que além da burrice, há má-fé.

Agora, viraram-se contra a Confraria do Pão!

não estando, destarte, comprometida ou sequer postergada a actividade primeira da arguida, qual seja, a de divulgar e enaltecer as qualidades do pão produzido de acordo com métodos tradicionais (acórdão do tribunal do Redondo)

não estando, destarte, comprometida ou sequer postergada a actividade primeira da arguida, qual seja, a de divulgar e enaltecer as qualidades do pão produzido de acordo com métodos tradicionais (acórdão do tribunal do Redondo)

Mais adequado seria considerar a Confraria um Laboratório experimental sobre o pão tradicional alentejano. Quando recentemente a Assembleia da República legislou sobre o teor de sal do pão e o fixou (no máximo) em 14 gramas por Kilo, há 2 anos que vínhamos experimentando essa redução – em sucessivas amassaduras e sem descaracterizar o pão – e, com grande regozijo e mais valia para a Saúde Pública – tínhamos atingido valores à volta das 9 gramas de sal por Kilo.

Nós, não nos movimentamos no mercado do pão. O pão, para nós, não é uma mercadoria (uma “commodity” como se diz na moderna linguagem técnica), mas uma parte indissociável de todos nós – portugueses – que apostamos em preservar. É, portanto, um bem patrimonial valioso que não merece o tratamento de um vulgar produto para ser introduzido na senda mercantilista. Património é uma coisa totalmente diferente. Para nós é um bem, materialmente irrelevante mas que está carregado de uma insubstituível herança.

Portanto, a decisão judicial, ao incorporar a produção de pão tradicional da Confraria no regime geral das padarias relativos à Saúde Pública e da Segurança e Higiene Alimentar, passa ao lado da especificidade e desvaloriza o património tradicional que foi sendo construído, sem regulamentação específica, ao longo de séculos pelas populações.
(in Confraria do Pão via A Origem das Espécies)

a cabala

Este fim-de-semana li*, pela enésima vez, que Portugal tem dos pães mais salgados da Europa. Bastante mais, aliás. O que explicaria, também, o facto de sermos um país com uma expressiva percentagem de hipertensos. O que, por sua vez, resulta serem as doenças cardíacas a causa de morte mais frequente nesse-mesmo-nosso-país.

A segunda causa de morte são as doenças oncológicas e, destas, o cancro de estômago está em 2º lugar. Com o qual o consumo de sal está associado.

Será isto um problema menor? Será um problema de impossível resolução? Ou, talvez, uma cabala das padarias para nos matar a todos?

*in Pública

silogismos

midsummer's dream by charles bell

midsummer's dream by charles bell

se bem percebemos a ideia, o facto de a legalização do aborto até às 10 semanas não ter logrado acabar completamente com o aborto ilegal deveria levar-nos a ilegalizar todos os abortos

(in Jugular)

E, voltando a ser ilegalizado, acabava-se com a realidade do aborto legal. Depois era só acabar com a do aborto ilegal.  Afinal, Deus acabou com as cidades de Sodoma e Gomorra por muito menos (não,  isso não foi genocídio).

PINpoint

mon-oncle

Franqueza, franquezinha, do que se ouve a respeito, isto é o que me preocupa deveras:

Hoje, um processo de licenciamento similar ao Freeport seria decidido, com igual ou maior celeridade, nos «discretos» gabinetes da Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal (AICEP). Ou seja, era um Projecto de Interesse Nacional (PIN), forma ardilosa para, mais que acelerar procedimentos burocráticos, ultrapassar normas ambientais. Vários projectos, na actual legislatura, foram aprovados neste regime de excepção, quando antes tinham sido reprovados (in Estrago da Nação)

Mas também há aquela coisa ( e que são logo duas!) que não entendo: por um lado, tanto atropelo e a violação de espaços naturais por causa dum centro comercial; por outro, tantos estudos económicos (e outros, certamente), a justificarem tal coisa em tal sítio, e logo dois anos depois já está quase a falir.

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