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…uma aragem fresca e estimulante. (via Avenida Central):

(…) A acção policial foi assim explicada como  “medida cautelar para evitar uma alteração da ordem pública e o cometimento de outros crimes”, dada a  “iminência de confrontos físicos” no recinto da feira.

Tal interpretação do quadro legal é desprovida de fundamento e, se valesse  como precedente , não daria descanso às  forças de segurança: doravante passariam a ter de  tomar partido em choques de opinião sobre questões de gosto, moral e opinião, quanto às quais lhes cabe tão só velar pelo pluralismo social e pela defesa das liberdades. Ao sabor de queixosos ad hoc em feiras, livrarias e, pelo mesmo critério, cinemas, teatros, exposições…

No caso vertente, poderiam  os encarregados de educação presentes na feira  ter admoestado (ou não) os seus rebentos atraídos pela  “Origem do Mundo”. Não cabe, porém,  às polícias substituirem-se às convicções e acções dos  pais em tais situações e menos ainda praticar, sob qualquer pretexto, actos que privem  eventuais compradores de ter acesso a uma  obra cuja venda é livre e não pode ser impedida em qualquer ponto do território nacional.

Sendo esta a orientação que decorre da Constituição e da lei, será ela que prevalecerá no caso concreto e deverá ser seguida pelas forças de segurança, sejam quais forem as pressões sociais que os acasos gerem.

José Magalhães

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