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Curiosa “esta persistência em manter-se nos cargos para os quais foi eleita apesar da existência de um compromisso escrito que levaria à sua substituição que está no cerne da guerra com o PCP e que conduziu, agora, à expulsão(…)”.

A deputada eleita pelo Povo tem um prazo de validade que o Partido, melhor que ninguém, conhece. A Constituição o quê?! Não interessa, o que vale são os “compromissos escritos” perante o Partido.

Creio não estar muito enganado quando penso que, nas primeiras experiências parlamentares, e estou pensando em concreto no parlamento inglês ou nos Estados Gerais francês, os deputados já se apresentavam como representantes da nação, ou do seu circulo eleitoral, e só tempos depois começaram a se organizar em partidos políticos.

Desde cedo se reconheceram as qualidades dum deputado atendendendo não só à história pessoal anterior, como às suas capacidades de isenção e fiscalização, assim como pela coragem moral e física para enfrentar os poderes que o limitassem na sua acção.

Naturalmente, para as monarquias que se arrogavam poderes absolutos e legitimidade sobrenaturais, a ideia de que a plebe fosse representada por homens comuns com poderes para questionar, criticar e vetar o poder real, deveria ser um absurdo total.

Daí a mais do que um monarca ter perdido, literalmente, a cabeça com estes assuntos, não seja muito de espantar. Assim como muitos parlamentos, com este ou outro nome, terem sido suspensos ou eliminados, bem como os seus representantes e representados terem sofrido na carne o “vigor” da discordância de quem, efectivamente, mandava.

Esta visão dos deputados como representantes dos seus eleitores, e por isso dotados de legitimidade e liberdade para criticarem, vetarem e proporem no sentido que a sua consciência bem entendesse, terá merecido a designação de “mentalidade burguesa” ou “espírito liberal” dum ponto de vista histórico. Hoje, no sec.XXI, há quem mantenha essa terminologia no sentido perjorativo.

Porém, o principio original da “plebe” escolher os seus representantes com poderes para criticarem, fiscalizarem ou proporem medidas legislativas, governamentais ou outras, só muito excepcionalmente ainda será negado em nome dum principio superior.

Até regimes de natureza despótica como na Coreia do Norte ou na Arábia Saudita disfarçam a realidade  política com instituições fictícias, rituais de celebração e consenso, festas de exaltação colectiva em nome da nação e do povo.

Os regimes autoritários um pouco mais sofisticados até realizam “eleições” periódicas, com ou sem partidos políticos: uns fazem batota nas diferentes fases do processo eleitoral, outros estabelecem regras para que só hajam candidatos anónimos, inócuos e inofensivos ao sistema. Mas sempre, sempre, em nome do povo e da nação.

Porque um “representante” da nação/povo que seja selecionado de acordo com o perfil de cidadania dum regime é, necessariamente, “pre-formatado”. Uma sociedade aberta, livre e tolerante, sê-lo-à tanto mais quanto menor for essa condicionante (não-incitamento ao ódio, à descriminação por critérios de raça, sexo ou religião, à luta armada, p.ex.). Inversamente, um regime será tanto mais autoritário quanto relacionar as condições à obediência a principios políticos ou normas religiosas.

Daí, nas “democracias burguesas” ou liberais, haver a preocupação constitucional para que os deputados exerçam “livremente o seu mandato” (artº155 da Constituição portuguesa).

E que não estejam condicionados pelos próprios partidos, em cujas listas foram eleitos, a interromperem o seu mandato.

Mas, afinal, os “Deputados representam todo o país” ou representam o Partido?

Será a incontornável questão de quem surgiu primeiro (o ovo ou a galinha)? Ou será que ainda há galinhas que se prezam de pôr ovos d’ ouro?

Para um partido que se crê com uma missão na História e no Mundo, seus membros são entidades que perdem o ser, ou o sentido de ser, quando o partido bem entende. E como o partido “é” um colectivo (seja lá o que entendam dizer com isso), qualquer diferença acaba por ser um acto individualista ou fraccionário, para não dizer coisas piores. Se a diferença levar à expulsão ou saída voluntária, o ferrete da infâmia acaba sempre por esclarecer os motivos da dissidência.

Felizmente, a vida social e política deste país não passa por semelhantes estados de alma, nem por actos de contrição ou caça às bruxas. Nem sempre foi assim. Tem, certamente, muitos defeitos e perversões. Mas a verdade é que um deputado responde perante a assembleia para que foi eleito, perante a lei como todos os outros cidadãos e, inevitavelmente, perante o eleitorado.

Tentar condiciona-lo com acordos pre-eleitorais para depois acusarem-no de faltar ao prometido é que me parece uma calhordice. Uma calhordice, sim, para não usar palavras mais eruditas da língua de Gil Vicente e de Bocage. 

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