novidades e outras coisas

Esta é uma história que conheço de fonte segura, mas de que desconheço as minudências jurídicas:

1) Um senhorio deixa de receber as respectivas rendas dum escritório arrendado, mas o inquilino não desocupa o espaço (e também não está lá, porém não entrega a chave); o primeiro mete uma acção de despejo contra o segundo e enfrenta a primeira dificuldade: o tribunal não consegue notificar o inquilino por não viver mais na morada indicada no contrato de arrendamento (e com o fiador passa-se a mesma coisa).

2) Decorrem dois anos, são feitos anúncios públicos de notificação do inquilino, até o tribunal concluir que o inquilino está incontactável. Quando o senhorio julga que o tribunal lhe dará posse do escritório (e respectiva autorização para arrombar a porta e retirar o que haja lá dentro, do que terá de se responsabilizar não sei por quanto tempo para o caso do inquilino aparecer e reclamar os bens), o tribunal avisa que (só) agora vai dar início ao processo de despejo (sem data marcada).

Facto: o senhorio não recebe rendas há mais de 24 meses.

Facto: o inquilino não se encontra em morada conhecida, nem exerce actividade no local arrendado.

Facto: o senhorio nunca vai receber um tostão de indemnização.

Facto: o senhorio vai ter de pagar custas de tudo isto, para além dos honorários do seu advogado.

(In) conclusão hilariante: quando alguém sugere que o senhorio devia ter dispensado o recurso à Justiça(?), ter arrombado a porta, substituído a fechadura e posto o escritório a arrendar de novo, há quem avise de que o inquilino poderia ainda aparecer e processa-lo por arrombamento e assalto (coisa muito pior do que ser caloteiro sem morada conhecida…).

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